13ª Sessão Pública Ordinária – 02 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Maripá de Minas realizou, nesta terça-feira (02), a 13ª Sessão Pública Ordinária da 16ª Legislatura, presidida pelo vereador Marco Aurélio de Souza. Estiveram presentes todos os vereadores que compõem o Legislativo, garantindo o quórum necessário para o andamento dos trabalhos.

Durante a sessão, foram apresentados e discutidos diversos projetos relevantes para o município, entre eles:

✔ Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria da vereadora Marialda Medina Matos de Rezende, que institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres – o tradicional Agosto Lilás – no calendário oficial do município;
✔ Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2021 da Prefeitura, encaminhado às Comissões para análise;
✔ Parecer nº 022/2025 e Projeto de Resolução nº 04/2025, que atualiza dispositivos do Regimento Interno da Câmara;
✔ Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025, sobre regionalização das licitações e incentivo às Micro e Pequenas Empresas, aprovado em segunda e terceira votação;
✔ Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/2025, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
✔ Projeto de Resolução nº 03/2025, que autoriza a adesão da Câmara ao programa Parlamento Jovem, fortalecendo a participação política dos estudantes do ensino médio.

Também foram aprovadas Moções de Aplausos às servidoras Silvia Maria Corrêa Ferreira e Sandra de Souza Oliveira, em reconhecimento à trajetória de serviço público prestado ao município. Além disso, foram registradas Moções de Pesar às famílias de Maria Dias da Silva e Jovina de Almeida Machado.

A sessão teve caráter especial devido ao debate sobre a situação crítica da BR-267, especialmente na “Curva do Dola”, ponto marcado por acidentes graves e recorrentes. Representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Prefeitura, Câmara de Guarará e outras instituições participaram da reunião, discutindo soluções urgentes como instalação de radares, sinalizações e medidas de redução de velocidade.

Foi acordado o envio de um ofício conjunto ao DNIT, unindo Executivo, Legislativo, forças de segurança e SAMU em busca de providências concretas para a segurança da via.

Na Tribuna Livre, o ex-vereador João Paulo da Silva Francisquini apresentou demanda referente ao recapeamento e à melhoria do acostamento da BR-267 no perímetro urbano, destacando riscos enfrentados diariamente por trabalhadores que circulam de bicicleta ou a pé no trecho.

A Câmara reafirma seu compromisso com a segurança, o diálogo interinstitucional e a construção de soluções efetivas para a população maripaense.

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