A dívida do governo de Minas Gerais com os municípios do Estado na área de saúde é de R$1.559.927.917,56 (levantamento de 21 março/2017). O dado foi apresentado na noite do dia 11 de maio, no CRMMG, pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães Junqueira.
Essas e outras informações de extrema relevância para a saúde em Minas constam de um relatório realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS- MG). O recém-eleito presidente do COSEMS-MG, Eduardo Luiz da Silva; o diretor do conselho, Ricardo Almeida; e a assessora técnica, Márcia Moreira de Morais, também participaram do evento.
Visando compartilhar as informações com as outras entidades médicas e buscar apoio para ações em conjunto, o CRMMG convidou o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Associação Médica para participarem do evento.
Fernando Mendonça, diretor-presidente do Sinmed-MG compôs a mesa, juntamente com os secretários presentes; o presidente do CRMMG, Fábio Guerra; e o conselheiro federal Herman Von Tiesenhausen.
“Entendo que hoje vamos ter uma oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre a questão do financiamento da saúde e da realidade que vivemos hoje em Minas”, disse o presidente do CRMMG.
Para uma plateia de 42 conselheiros, Mauro Junqueira iniciou sua explanação contextualizando a questão do orçamento da saúde no país, desde a aprovação da Emenda Constitucional número 29 em 2000, a regularização em 2012 e a recente PEC 241 que congela os recursos da saúde por 20 anos.
Segundo ele, apesar dos recursos da União serem insuficientes e estarem congelados, o governo federal vem cumprindo com seus compromissos, fazendo os repasses em dia para os governos estaduais e municipais. Os municípios, por sua vez, têm gastado em média 23% do orçamento próprio com a saúde – quando a emenda estipula 15%: “Isso significa um aporte de R$24 bilhões no ano passado além do mínimo constitucional, valor que corresponde a todo o IPTU arrecadado no país”, disse.
O problema da saúde, em Minas, que afeta prefeituras, prestadores de serviços, trabalhadores e população tem sido o Governo Estadual, que não está fazendo os repasses devidos para os municípios, apropriando-se indevidamente dos recursos que chegam do governo federal.
“Cerca de75% dos municípios de Minas não têm gestão plena, então as verbas vão para o Estado que tem segurado esse dinheiro e se apropriado indevidamente deles causando todo esse transtorno”.
Para comprovar a denúncia, Mauro Junqueira apresentou importante relatório realizado pelo COSEMS-MG. Destacou que o Conselho de Secretarias de Saúde foi o único que teve a coragem de mostrar essa realidade, tornando pública a dívida do Estado, visto que as contas do governo foram aprovadas em outros fóruns.
O relatório do COSEMS-MG discrimina a dívida por blocos de financiamento: Vigilância em Saúde- R$169.349.448,18; Atenção básica R$590.715.428,98; Assistência Farmacêutica – R$137.693.278,11; Gestão – R$11.293.890,05; Média e Alta Complexidade – R$ 589.469.564,19; Investimento – R$1.559.927.917,56.
Em seguida, Junqueira discriminou os recursos de fundo federal transferidos para o fundo estadual de saúde, e apropriados indevidamente pelo governo.
Apresentou também a dívida com os hospitais do Estado, totalizando R$ 424.363.020,66 do total de R$1.559.927.917,56 Só ao município de Belo Horizonte, informou, o Estado deve R$199 milhões, sendo que entre dívida com os hospitais representar em torno de 70% do total.
O relatório afirma que a Portaria número 2.617 estabelece o prazo de até o quinto dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/Fundo Municipal de Saúde, para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS.
No entanto, alguns recursos estão nas mãos do Estado há 11 meses, sendo que recursos federais relativos às Redes de Urgência, Cegonha, Psicossocial e outros têm levado no mínimo 60 dias para repasse aos beneficiários, principalmente os hospitais.
Junqueira informou, ainda, que o COSEMS acionou a justiça em defesa dos municípios, mas a justiça engavetou a limitar. Disse que a fonte da informação é o próprio portal da transparência do governo.
Segundo o relatório, as principais implicações dessa dívida são “o descumprimentos dos pactos intergestores; o comprometimento das finanças municipais, causando débito em cascata e a infração do prazo de repasse dos incentivos de redes aos prestadores de serviço”.
Outro dado apresentado pelo COSEMS-MG, constante do SIOPS – Sistema de Informação em Orçamentos Públicos de Saúde mostra que o saldo financeiro por fonte de recurso em 31 dez 2016, apresentado pelo governo de Minas, era de R$4.112.530.113,13. “Então por que ele não pagou o R$1.5 bilhão que deve aos municípios?”, questionou o presidente da Conasems.
Em suas considerações, Fernando Mendonça, diretor-presidente do Sinmed-MG disse que apesar de tantos anos na área médica, poucas vezes viu um documento técnico do teor do que foi apresentado, vindo da área da gestão: “Informações como essas precisam se tornar públicas. Penso que enquanto ativistas da saúde precisamos ter um posicionamento firme e mostrar essa questão da dívida do governo do Estado para com o povo, um dinheiro que estão tirando da saúde. Um recurso importante que está ficando no meio do caminho, isso é uma vergonha”.
O presidente do COSEMS-MG, Eduardo Luiz da Silva, reforçou que o cenário para os gestores é muito difícil – “em mais de 20 anos de militância no SUS nunca vi uma cenário parecido com esse em nosso Estado”. Disse que para agravar ainda mais a situação “os recursos de investimento de capital, destinados à construção dos hospitais e unidades de saúde, não compõem a dívida e que a grande maioria de obras estão paradas”. Para ele, “ a gestão estadual ainda não conseguiu apresentar uma nova política para a rede hospitalar que se mostra ineficaz”.
Ricardo Almeida, também da diretoria do COSEMS-MG, destacou que o Conselho de Secretários é solidário à luta dos médicos: “Não é possível fazer saúde sem valorizar os profissionais. Nós queremos trazer esse recado: estamos do lado da classe médica por entendermos que vocês, talvez, sejam os primeiros a serem afetados”.
Complementando algumas informações solicitadas pelos presentes, a assessora técnica do COSEMS-MG, Márcia Moreira de Moraes, afirmou que o orçamento da saúde do Estado tem girado em torno de R$6 bilhões ano. Mostrou que no período de 2013-2016 deixaram de ser pagos (restos a pagar) R$4.112.539.113,13.
Segundo o mesmo levantamento apresentado por ela o governo aplicou 8% de seus recursos em saúde no ano de 2016, índice que também é questionado pelo COSEMS, pois inclui na conta da saúde recursos para o Hospital Militar e para saneamento básico, entre outros. O COSEMS considera o percentual de 4%.
Encaminhamentos
Durante o encontro a assessora técnica, Márcia Moreira de Morais, informou aos presentes de recente visita realizada pela direção do COSEMS-MG à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um dos frutos da reunião na ALMG foi a decisão da comissão parlamentar de protocolar um projeto de lei visando retirar os recursos de saúde do fundo estadual, do caixa único do estado, e , efetivamente, colocá-los em um fundo estadual de Saúde. O que, segundo o COSEMS, facilitaria a aplicação dos 12 % em saúde. Nesse caso, o gestor do fundo passaria a ser o secretário estadual de Saúde, não dependendo mais da liberação do secretário da fazenda.
Ao final da reunião no CRMMG, os encaminhamentos versaram sobre a necessidade das entidades médicas e conselhos de secretários unirem forças para tornar pública a informação sobre a dívida do Estado com a saúde.
Entre outras ações foi considerada a elaboração de uma nota conjunta em repúdio a atitude do governo estadual e uma moção de apoio a ser enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a respeito do projeto de lei que trata da criação de um fundo estadual de saúde.
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