Terceira Sessão Ordinária de 2025: Câmara aprova projetos importantes para Maripá de Minas

Terceira Sessão Ordinária de 2025: Câmara aprova projetos importantes para Maripá de Minas

Na terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maripá de Minas, realizada em 11 de março de 2025, os vereadores deliberaram e aprovaram propostas significativas para o município.

Foi aprovado e enviado para sanção o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025, que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser comemorada anualmente na semana do dia 02 de abril. A iniciativa busca ampliar o conhecimento e promover ações voltadas à inclusão e aos direitos das pessoas com TEA.

Além disso, foram votados em primeira discussão e aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025 – Trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025 – Dispõe sobre a implementação do processo legislativo eletrônico, garantindo mais transparência e eficiência nas atividades parlamentares.
Projeto de Lei do Executivo nº 02/2025 – Estabelece a Política Municipal de Turismo, fortalecendo o setor como ferramenta de desenvolvimento local.
Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025 – Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), promovendo maior organização e investimentos na área.
Foram ainda aprovadas as Indicações nº 01/2025 e 02/2025, que sugerem a instalação de lixeiras na Praça São Sebastião e a manutenção da rede de captação pluvial no final da Rua Osvaldo.

A sessão também contou com discussões voltadas ao crescimento populacional e melhorias para a cidade. Destaca-se a inovação do Sistema TecLegis, que permitiu a votação por meio do painel eletrônico, trazendo mais modernidade e agilidade ao processo legislativo.

A Câmara Municipal segue comprometida com o desenvolvimento de Maripá de Minas e a busca por soluções para as demandas da população.

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